GiroCaixa Pronampe: Caixa libera mais de R$ 1 bilhão em crédito para micro e pequenas empresas

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A Caixa Econômica Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão em empréstimos pelo GiroCaixa Pronampe. O Pronampe é uma linha de crédito emergencial criada com apoio do governo federal para microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno e médio portes.

De acordo com a Caixa, principal operadora da linha de crédito, mais de 16 mil empresas contrataram empréstimo com o banco desde que a operação teve início, no dia 16. Saiba mais sobre o GiroCaixa Pronampe nessa matéria.

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O que é o GiroCaixa Pronampe?

O GiroCaixa PRONAMPE é uma nova linha de crédito oferecida pela CAIXA, no âmbito do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  O programa foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e tem por objetivo garantir recursos para o estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, além de manter os empregos, já que essa é uma das exigências para que a empresa possa contratar o crédito.

Condições do GiroCaixa Pronampe

O GiroCaixa Pronampe têm condições distintas de prazo e taxas de juros, além de garantias pelo governo federal; afinal, foi criado para apoiar empresas e empreendedores individuais afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Confira abaixo as condições do GiroCaixa Pronampe, de acordo com o site oficial da Caixa:

Prazo: O prazo total do financiamento é de 36 meses, sendo 8 meses de carência, com a capitalização mensal dos juros, que serão incorporados ao saldo devedor. Assim, o cliente só começará a pagar as prestações a partir do 9º mês da contratação, pelo prazo de 28 (vinte e oito) meses.

Taxa de Juros: A taxa de juros anual máxima corresponde à taxa SELIC mais 1,25%.

IOF: Incidirá à alíquota zero, conforme Decreto 10.305/20, de 01/04/2020, que permite isenção de IOF para as operações de crédito pelo prazo de noventa dias, para o período de 03/04/2020 a 03/07/2020.

TAC: No momento da concessão do crédito é cobrada automaticamente a TAC, Tarifa de Abertura de Crédito conforme tabela de tarifas vigentes. Dessa forma, a sua empresa recebe o valor contratado menos o valor da TAC. O valor é de 3% do valor da operação, limitado a R$ 5 mil.

FGO: Há garantia no âmbito do Programa FGO PRONAMPE, que honrará até 100% de cada operação contratada, limitada a 85% da exposição total de cada Instituição Financeira junto ao programa. A honra da garantia pelo FGO não impede a CAIXA de efetuar a cobrança do crédito inadimplido.   

Quem tem direito ao Pronampe?

PRONAMPE está disponível para o MEI e para as Micro e Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:

  •  MEI – faturamento até R$ 81.000,00.
  •  Microempresas – faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.
  •  Empresas de pequeno porte – faturamento entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.00,00.

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Imagem destacada: FGC, via Shutterstock.

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