Justiça

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Itaú terá de indenizar consumidor que recebia 60 chamadas por dia, decide TJ/DF

Itaú terá de indenizar cliente que recebia 60 ligações diárias. Entenda direitos e como se proteger.

Empresa é condenada por bisbilhotar candidatos a emprego; veja detalhe

Uma decisão recente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona um debate crucial sobre privacidade e ética…

Notas fiscais fora do padrão: prefeituras podem ter recursos bloqueados; veja

A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) nacional traz um desafio significativo para milhares de prefeituras brasileiras. A medida, prevista…

Negaram seu benefício no INSS? Veja como a perícia judicial pode reavaliar o caso

O número de benefícios negados pelo INSS cresce a cada ano, levando milhares de segurados a buscar a Justiça como última alternativa…

TJ barra suspensão de CNH como forma de pressionar devedores; veja os detalhes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma unânime, barrar a suspensão da CNH como instrumento de pressão contra devedores.…

Governo Lula propõe suspensão de redes sociais antes de sentença judicial: veja detalhes

O governo federal finaliza um projeto de lei para regular plataformas digitais que abre a possibilidade de suspensão provisória de redes sociais…

Justiça determina que agressores devolvam ao INSS valores pagos em pensões a filhos de vítimas de feminicídio

INSS consegue na Justiça que agressores devolvam pensões de filhos de vítimas de feminicídio. Saiba mais!

Empresa terá que indenizar funcionário por ligação durante licença-paternidade

Justiça de SP mantém indenização por assédio a funcionário durante licença-paternidade; empresa será penalizada em R$ 10 mil.

Sidney Oliveira, da Ultrafarma, é detido em ação do MP-SP contra crimes econômicos

Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, é detido em operação do MP-SP por esquema de corrupção e propina no varejo.

Condenação por criticar políticos em rede social; entenda o caso

Tribunal mexicano condena mulher por criticar deputado na rede social; caso levanta debates sobre liberdade de expressão,

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