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Justiça

Fique por dentro das últimas notícias jurídicas na seção Justiça. Acompanhe decisões, casos, leis e julgamentos de grandes empresas e personalidades do Brasil e do mundo.

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INSS
STF bate o martelo e decide que endividados inadimplentes podem perder CNH e Passaporte
Além de ter os documentos pessoais apreendidos, os devedores inadimplentes também não poderão participar de concursos públicos. Confira
16/02/2023
Casamento
Fábrica de Casamentos, do SBT, está sendo processado por não entregar cerimônia
O SBT foi condenado a pagar uma indenização a um casal de noivos que teve o casamento cancelado pela "Fábrica de Casamentos".…
16/02/2023
imagem da juíza mineira Ludmila Lins Grilo falando em microfone durante audiência
Juíza mineira que criticou o STF é afastada por conceder benefício a si mesma; entenda o caso
A juíza da cidade de Unaí (MG) também responderá um processo por ataques contra o STF. Entenda o caso e veja o…
16/02/2023
Homem com a cabeça inclinada e o rosto encoberto por um chapéu enquanto toca violão
Cantores sertanejos são processados por dívida contraída em conjunto
Cantores sertanejos estão sendo processados por conta de uma dívida que assumiram durante a parceria. Entenda mais sobre o caso.
15/02/2023
Gabarito de prova sendo colorido por um lápis
Negativados podem ser impedidos de fazer concurso público?
Efeito de decisão judicial impactaria a participação de negativados em concursos públicos. Entenda o que aconteceu
15/02/2023
Malhete ou martelo de juiz
Famoso cantor brasileiro tem casa penhorada por dívida de R$ 530 mil
Justiça do Rio de Janeiro decide penhorar imóvel de luxo de famoso cantor brasileiro por conta de uma dívida de R$ 530…
15/02/2023
Imagem de uma pessoa dirigindo e utilizando ao app do Uber
Justiça reconhece direitos trabalhistas de motorista da Uber
Decisão da justiça dá ganho a ex-motorista da Uber, sendo que empresa argumenta que vai recorrer. Saiba mais.
15/02/2023
Ilustração com bandeira do Brasil em formato de gráfico
Trabalho Infantil cresce no Brasil
Informações do Radar do Trabalho Infantil mostra um aumento dos casos depois da pandemia. Entenda o que está acontecendo
15/02/2023
Imagem mostra uma pessoa setada segurando a coleira de um animal de estimação vazia.
PL quer garantir direito de licença ao trabalhador por morte de animal de estimação
O projeto ainda está em tramitação na Câmara. Confira a proposta que busca mais direitos para os pais de pet.
14/02/2023
Adesivo com imagem de Marcelo Arruda, petista morto por bolsonarista em Foz do Iguaçu em 2022
Justiça determina que pensão seja paga a filhos de petista morto
Viúva de petista morto diz que sentença é importante para família. Marcelo Arruda foi assassinado em 2022. Leia teor da sentença.
14/02/2023
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