Projeto de Lei

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Mais dignidade: SUS terá prazo máximo para fornecer cadeiras de rodas

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Entenda a decisão do governo sobre cassinos e o que vem por aí

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Boa notícia: lei aprovada garante alívio financeiro para quem recebe até R$ 5 mil

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Projeto que aumenta salário das Forças Armadas em R$ 8 bi avança no Congresso

Projeto que concede reajuste de 9% aos militares da ativa, reserva e pensionistas avança no Congresso. Medida pode impactar R$ 8,3 bilhões.

Lei que prevê indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de até R$ 8,1 mil a vítimas do Zika vírus é aprovada

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Senado fortalece presença feminina com nova cota em conselhos de estatais

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Projeto de lei aprovado na Alerj proíbe venda de bolsas para entregadores; veja por quê

A aprovação de um novo projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promete mudar a forma…

Nova lei pode exigir que lojas mostrem o preço de custo ao lado do de venda

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Concurso público online? Entenda como a nova lei vai funcionar

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Crédito facilitado para mototaxistas: proposta para compra de veículos ganha força no Senado

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