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Projeto de Lei -- Pagina 6

128 artigos · 7 paginas

Projeto autoriza que motoristas de app usem até 60% do FGTS para compra de carrosProjeto de Lei

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O Projeto de Lei 2552/24 permite que motoristas de aplicativo utilizem até 60% do saldo do FGTS para

02 de out. de 2024
Projeto de lei dobra valor de benefício por um anoProjeto de Lei

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A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 2690/24, que propõe dobrar o valor da Bolsa

02 de out. de 2024
Projeto regulamenta legítima defesa em casos de invasão de domicílioProjeto de Lei

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Conheça o PL 748/2024, que propõe mudanças na legislação sobre legítima defesa em casos de invasão d

30 de set. de 2024
Projeto de lei visa a liberação do BPC a novo grupo; saiba maisProjeto de Lei

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O Projeto de Lei 2176/24 visa conceder o Benefício da Prestação Continuada a trabalhadores em situaç

30 de set. de 2024
Companhias aéreas podem ser obrigadas a disponibilizarem internet gratuita em voosProjeto de Lei

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2.433/24 que pode obrigar companhias aéreas a oferec

26 de set. de 2024
Projeto de lei pode proibir a publicidade de apostas; saiba maisProjeto de Lei

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O PL 3.563/2024 visa proibir a publicidade de apostas e jogos on-line, abordando o impacto do vício

25 de set. de 2024
Isenção de Taxas: casamento agora pode ser gratuito!Projeto de Lei

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A questão das taxas cobradas pelos cartórios no Brasil sempre gerou debate, especialmente em um cont

23 de set. de 2024
Projeto de lei proíbe planos de saúde de cancelamento unilateral; entendaProjeto de Lei

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Conheça o projeto de lei que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde durante tratamentos

17 de set. de 2024
Governo propõe crédito consignado para empregados domésticos; entenda!Projeto de Lei

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O governo brasileiro está propondo um novo modelo de crédito consignado para empregados domésticos.

16 de set. de 2024
Saque-Aniversário em Fase Final: Mais de 35 Milhões de AdesõesProjeto de Lei

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O governo brasileiro está próximo de extinguir o saque-aniversário do FGTS. Entenda como essa mudanç

16 de set. de 2024
Dinheiro Esquecido: veja até quando você pode sacar a sua parteProjeto de Lei

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Descubra até quando você pode sacar seu dinheiro esquecido no SVR do Banco Central e como o projeto

13 de set. de 2024
Projeto de lei que altera cálculo de tempo de aposentadoria é aprovadoProjeto de Lei

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Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que altera o cálculo do tempo de

13 de set. de 2024
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com fibromialgiaProjeto de Lei

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Câmara dos Deputados aprovou a isenção de Imposto de Renda para portadores de fibromialgia. Saiba ma

10 de set. de 2024
Projeto de Lei Aumenta para 80 Pontos o Limite para suspensão da CNHProjeto de Lei

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O Projeto de Lei 2002/24 propõe aumentar o limite de pontos para suspensão da CNH de motoristas prof

05 de set. de 2024
Projeto de lei pode liberar saque total do FGTS até para quem optou pelo saque-aniversárioProjeto de Lei

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Um novo Projeto de Lei propõe mudanças significativas nas regras de saque do FGTS, permitindo o saqu

04 de set. de 2024
Senado anuncia quando o projeto que regulamenta jogos de azar deve ser votado; confira!Projeto de Lei

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Senado se prepara para votar, até setembro, o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil. Co

27 de ago. de 2024
Projeto de lei pode aumentar para 8 o números de parcelas do seguro-desemprego; saiba maisProjeto de Lei

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Projeto de Lei visa ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego para 8, beneficiando trabalhad

23 de ago. de 2024
PL que libera empréstimo consignado a beneficiários do auxílio-acidente ganha aprovaçãoProjeto de Lei

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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 5528/23, permitindo empréstimo consignado para beneficiár

23 de ago. de 2024
Cartão do Bolsa Família pode ganhar a função débito em breve; saiba maisProjeto de Lei

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O Cartão do Bolsa Família pode em breve ganhar a função débito. Descubra como essa nova medida, faci

22 de ago. de 2024
Projeto de lei prevê redução no valor pago no Imposto de Renda; saiba maisProjeto de Lei

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Descubra como o novo projeto de lei aprovado no Senado propõe reduzir o Imposto de Renda sobre o gan

22 de ago. de 2024