STF

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Recurso do governo ao STF pode impactar a PEC dos agentes de saúde

O governo federal anunciou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a entrada em vigor da Proposta de…

STF finaliza julgamento da revisão da vida toda; saiba o impacto para aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma das discussões previdenciárias mais importantes dos últimos anos. A Corte concluiu…

STF libera andamento de ações sobre pejotização na Justiça

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a retomada da tramitação dos processos relacionados à chamada “pejotização” voltou a colocar…

STF confirma perda do cargo para juízes condenados por infrações graves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o entendimento que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados…

STF derruba revisão da vida toda, mas preserva valores já recebidos

A chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma das maiores mudanças desde…

STF confirma aplicação de redutor na aposentadoria proporcional

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma importante vitória para professores da rede pública que exercem exclusivamente funções de…

Aposentadoria especial: STF afasta exigência de idade mínima

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar milhares de trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres ou perigosas. Por maioria de…

CNJ retoma em agosto julgamento sobre novas regras para magistrados

O sistema de responsabilização de magistrados no Brasil está passando por uma reestruturação relevante. O Conselho Nacional de Justiça (Conselho Nacional de…

STF reafirma competência da União sobre instalação de antenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma nova orientação sobre a instalação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil. Por decisão unânime, a…

Aposentadoria especial: STF define novo entendimento sobre idade mínima

Trabalhadores brasileiros expostos a condições prejudiciais à saúde receberam uma importante mudança nas regras da Previdência Social. O Supremo Tribunal Federal (STF)…

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