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Projeto de Lei -- Pagina 7

236 artigos - 12 paginas

Projeto de Lei inclui gordofobia como crime de preconceito: entenda as implicações

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A gordofobia, termo que se refere à discriminação e ao preconceito contra pessoas com excesso de pes

12 de set. de 2024
Governo recebe autorização a usar R$ 8 bi esquecidos em bancos; saiba mais

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo recolher R$ 8 bilhões de rec

12 de set. de 2024
Desoneração da folha deve beneficiar 17 setores; saiba mais

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que desonera a folha de pagamento para 17 setores e

12 de set. de 2024
Dinheiro esquecido do BC será usado para estender a desoneração da folha? Entenda

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 2024,

12 de set. de 2024
Justiça bloqueia 15 sites ligados a jogos de azar

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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar, incluindo o “Jogo do Tigr

10 de set. de 2024
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com fibromialgia

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Câmara dos Deputados aprovou a isenção de Imposto de Renda para portadores de fibromialgia. Saiba ma

10 de set. de 2024
Governo sanciona lei que libera concurso público pela internet; saiba mais

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O presidente Lula sancionou uma nova lei que permitirá a realização de concursos públicos federais t

09 de set. de 2024
Governo cogita aumentar impostos para fechar as contas

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O governo brasileiro avalia elevar impostos como o IOF e o Imposto de Importação para cumprir metas

09 de set. de 2024
Lei Torna Mais Acessível o Crédito para Atingidos pelas Enchentes no RS

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Lei 14.958, recentemente sancionada, oferece condições facilitadas de crédito para pessoas e empresa

06 de set. de 2024
Projeto de Lei Aumenta para 80 Pontos o Limite para suspensão da CNH

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O Projeto de Lei 2002/24 propõe aumentar o limite de pontos para suspensão da CNH de motoristas prof

05 de set. de 2024
Projeto que isentaria IPI de móveis e eletrodomésticos é vetado por Lula

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O presidente Lula vetou um projeto que isentava o IPI de móveis e eletrodomésticos para vítimas de d

05 de set. de 2024
Entenda como funcionam os créditos de carbono

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Descubra o que são créditos de carbono, como funcionam e os desafios enfrentados por esse mecanismo

05 de set. de 2024
Imposto de Renda: Governo pode cancelar planos de isenção para quem recebe até R$ 5 mil

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A promessa do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil pode não ser cu

05 de set. de 2024
Ministro Admite Mudanças no Auxílio-Gás, confira!

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Alexandre Silveira confirma possíveis mudanças pontuais no novo Auxílio-Gás, conhecido como Gás para

04 de set. de 2024
Projeto de lei pode liberar saque total do FGTS até para quem optou pelo saque-aniversário

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Um novo Projeto de Lei propõe mudanças significativas nas regras de saque do FGTS, permitindo o saqu

04 de set. de 2024
Com corte no orçamento, governo congela valor do Bolsa Família

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O governo Lula propôs um corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025, revisando benefícios do BPC

04 de set. de 2024
Governo diminui verba para o Auxílio Gás em 84%; entenda a situação!

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O Auxílio Gás terá uma redução de 84% em 2025, caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. Entenda

04 de set. de 2024
Novo DPVAT pode ser grátis para bons motoristas

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A criação do SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito) como sucessor

03 de set. de 2024
Governo corta orçamento de Auxílio Gás, Farmácia Popular e Bolsa Família

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Em 2025, o governo reduz significativamente o orçamento do Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio

03 de set. de 2024
Cancelamento de MEI após 24 meses de inatividade é aprovado pela Câmara

Cancelamento de MEI após 24 meses de inatividade é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o cancelamento automático de inscrições d

02 de set. de 2024