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Direitos do Trabalhador -- Pagina 14

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou a liberação de um lote complementar do Abono Sala

09 de out. de 2025
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou nesta terça-feira, 7, im

09 de out. de 2025
Data oficial do 13° salário: confira em que dia você vai receber!Direitos do Trabalhador

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Saiba a data oficial do pagamento do 13° salário em 2025, como calcular o valor, quem tem direito e

09 de out. de 2025
FGTS: como fica a antecipação do saque-aniversário com as novas regras?Direitos do Trabalhador

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08 de out. de 2025
Projeto que acelera portabilidade de conta-salário entre bancos é aprovado no SenadoDireitos do Trabalhador

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08 de out. de 2025
Lote extra do abono PIS/Pasep já pode ser consultado, saiba comoDireitos do Trabalhador

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O Governo Federal anunciou a liberação de um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, que vai injetar

07 de out. de 2025
13° salário é pago para empregada doméstica? Entenda as regrasDireitos do Trabalhador

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O pagamento do 13° salário para empregadas domésticas é um direito garantido pela legislação brasile

07 de out. de 2025
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O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido pela legi

07 de out. de 2025
Representante dos entregadores afirma que falta de autonomia exige direitos trabalhistasDireitos do Trabalhador

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar um tema que pode transformar a realidade de milh

07 de out. de 2025
Como aposentadoria de professor funciona? E o que deve mudar em breve?Direitos do Trabalhador

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07 de out. de 2025
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O governo da Bahia anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de M

07 de out. de 2025
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A demissão voluntária, quando o próprio trabalhador solicita o desligamento da empresa, geralmente i

07 de out. de 2025
Licença-maternidade: entenda o que mudou com a ampliaçãoDireitos do Trabalhador

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Saiba como a nova lei amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação pr

06 de out. de 2025
FGTS: saiba como funciona a antecipação do saque-aniversárioDireitos do Trabalhador

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Criado em 2019, o Saque-Aniversário do FGTS permitiu que milhões de brasileiros acessassem parte do

06 de out. de 2025
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O Brasil enfrenta atualmente um cenário delicado em relação aos débitos do Fundo de Garantia do Temp

06 de out. de 2025
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador criado em 1966 para prote

06 de out. de 2025
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O contrato de experiência é uma modalidade especial de vínculo empregatício prevista na Consolidação

06 de out. de 2025
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A multa rescisória de 40% do FGTS é um direito do trabalhador que é demitido sem justa causa. O valo

06 de out. de 2025
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06 de out. de 2025
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O décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores brasileiros instituído pela Lei 4.090/62 e,

06 de out. de 2025