Justiça

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Penhora de 20% do saldo do FGTS de devedor é autorizada pela Justiça; entenda a situação

Entenda como a Justiça ordenou a penhora de 20% do Fundo de Garantia (FGTS) de um devedor para liquidar sua dívida.

Justiça APROVA nova gratuidade para idosos; confira a lista dos novos serviços isentos

Nova gratuidade de justiça para idosos e pessoas com doenças graves: legislação oferece direitos de acesso gratuito a assistência jurídica.

Serasa paga R$ 30 mil de indenização para milhares de pessoas; veja como receber

Saiba como reivindicar sua indenização de R$30 mil da Serasa. Passos simples para beneficiar-se dessa compensação financeira.

GOL vai falir? Companhia aérea pode pedir recuperação judicial em breve

Entenda o porquê a companhia aérea Gol abrirá um processo de recuperação judicial em breve. Clique e saiba mais!

Justiça entende que herdeiros devem pagar consignado se devedor morrer

Decisão judicial reforça a obrigação de herdeiros em quitar dívidas de consignado após morte do devedor. Entenda as leis envolvidas!

Supermercado é condenado por fazer funcionários usarem uniforme com slogan de Bolsonaro

Entenda o caso do supermercado condenado por forçar funcionários a usar slogan de Bolsonaro. Saiba detalhes sobre as consequências legais.

Novo projeto de lei visa agilizar o processo de falência e aumentar o poder de credores; entenda

Descubra as atualizações propostas no Projeto de Lei de Falências. Saiba como a mudança agilizará esse processo.

Irmão de Suzane Von Richthofen pode perder bens deixados pelos pais; veja o motivo

Saiba o que aconteceu com a herança recebida pelo irmão de Suzane Von Richthofen após 22 anos da morte dos pais.

Paciente que tratou câncer inexistente durante 6 anos ganha indenização de R$ 200 mil

Amico Saúde foi condenada a pagar R$200 mil de indenização por erro médico em diagnóstico de câncer inexistente. Saiba mais aqui!

Atrasados do INSS: veja como será o pagamento e se você tem direito a receber

O segurado que solicita a revisão do benefício, seja diretamente no INSS ou na Justiça, tem direito aos atrasados. Confira!

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