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Projeto de Lei -- Pagina 11

236 artigos - 12 paginas

Estado aumenta margem do consignado dos servidores para 40%

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A lei que aumenta a margem do consignado de servidores públicos, aposentados e pensionistas do estad

17 de dez. de 2021
Proposta de Bolsonaro permite usar imóvel como garantia em mais de um empréstimo

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (25) um projeto de lei que realiza mudanças nas

27 de nov. de 2021
Regulamentação de criptomoedas: como o mercado brasileiro se posiciona?

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Nas últimas semanas, o primeiro projeto de lei que visa regulamentar o mercado de criptomoedas no Br

08 de out. de 2021
14º salário: Antecipação do 13º do INSS pode liberar esse extra?

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Na última quarta-feira (07), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pagou o último lote da an

11 de jul. de 2021
Projeto prevê usar FGTS como garantia para aluguel de imóvel

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Para quem está pensando em locar um imóvel, talvez seja interessante esperar um pouco mais. Isso por

09 de jul. de 2021
Projeto de Lei prevê que processos judiciais eletrônicos utilizem QR Code

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O QR Code é uma tecnologia não tão antiga assim, mas que para muita gente se tornou obsoleta muito r

18 de jun. de 2021
Empréstimos: Senado aprova Projeto de Lei para prevenir o endividamento da população

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O Senado aprovou um projeto de lei que tem regras para a prevenção do superendividamento da populaçã

10 de jun. de 2021
Câmara discute educação domiciliar ou homeschooling. Saiba o que é isso

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Recentemente, uma notícia envolvendo a questão da educação domiciliar reacendeu a discussão sobre o

29 de abr. de 2021
Câmara aprova novo prazo de entrega do IR até 31/07

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Para quem ainda não enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2021, referente ao ano

14 de abr. de 2021
Senado pode votar nesta semana projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda

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Nesta semana, algumas propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19 estarão na pauta d

05 de abr. de 2021
Pronampe deve ter nova fase, e vai liberar mais R$ 16 bilhões em empréstimos

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A nova fase do Pronampe, Programa Nacional de Apoio a Microempresas, que terá seu início ainda neste

22 de mar. de 2021
Projeto de Lei cria novo imposto sobre serviços de streaming no Brasil

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Um novo Projeto de Lei tem como objetivo a criação de um novo imposto sobre serviços de streaming no

09 de mar. de 2021
Senado aprova projeto que obriga serviço público pela Internet

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O Senado aprovou na quinta-feira (25) um projeto que obriga serviços públicos a prestarem atendiment

28 de fev. de 2021
Rio de Janeiro pode ter seu próprio auxílio emergencial de até R$ 300

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Um projeto de lei de um ‘auxílio emergencial’ será votado na Assembleia Legislativa do R

23 de fev. de 2021
Municípios prorrogam ou criam os próprios benefícios sociais; saiba mais

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A discussão envolvendo a volta do auxílio emergencial continua, e parece poder se estender por mais

16 de fev. de 2021
Lira se mostra disposto a aprovar reformas de Autonomia do BC

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O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teve como primeiro projeto aprovado a regulamenta

14 de fev. de 2021
Projeto que libera conta em dólar no Brasil está no Senado

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Projeto que abre caminho para conta em dólar no Brasil vai ao Senado. A Câmara rejeitou todas as sug

13 de fev. de 2021
Projeto de Lei obriga venda de celular com carregador

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Um Projeto de Lei pretende obrigar a venda de celular com carregador. Assim, o PL 5451/20 determina

10 de fev. de 2021
Projeto de lei quer eliminar expiração de créditos pré-pagos

Projeto de lei quer eliminar expiração de créditos pré-pagos

Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir que operadoras de telefonia celul

04 de fev. de 2021
Projeto de Lei prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV

Projeto de Lei prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV

Um projeto de Lei em tramitação prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV. Assim,

04 de fev. de 2021